Instituto prestador de serviços à população carcerária de Nova Lima já ocupava o imóvel há 12 anos por meio de comodato; com sede própria, serviço será ampliado
O Instituto Nova-limense de Estudos do Sistema Penitenciário (Inespe), entidade que presta assistência à população carcerária de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passou a ter uma sede própria neste mês de julho. Na última sexta-feira, (7/7), a AngloGold Ashanti, proprietária do imóvel onde atualmente a instituição está instalada, oficializou o repasse do imóvel ao Inespe. A assinatura do contrato de doação ocorreu em solenidade realizada no Instituto, na Rua Cássio Magnani, 260, no Centro de Nova Lima.
O imóvel possui área total de aproximadamente 2.500 metros quadrados (m²), com 193 m² de área construída. Ele já estava cedido ao Inespe, em comodato, desde julho de 2011. Com a cessão, o Instituto dará um novo passo no atendimento à população carcerária desassistida de atendimento jurídico em Nova Lima, como explica o presidente do Inespe, Juarez Morais de Azevedo. “Essa doação será um divisor de águas na área do direito penitenciário para Nova Lima. É uma importante ação afirmativa da AngloGold Ashanti, que nos permitirá abrir novas atividades no Inespe, bem como ampliar o atendimento”, afirma Juarez, que é juiz aposentado e morador do município.
SERVIÇOS INESPE
Com sede própria, o Instituto pretende aumentar exponencialmente a população beneficiária de seus serviços. O primeiro passo, segundo o presidente, será atender também às famílias dos presos, uma vez que, até o momento, apenas os detentos são atendidos. Também será aberto um serviço de assistência jurídica e acompanhamento a mulheres vítimas de violência doméstica e, no futuro, serão oferecidos cursos, tanto para vítimas quanto para infratores nessa modalidade de crime.
Atualmente, cerca de 60 detentos do presídio e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Nova Lima são beneficiados com serviços jurídicos do Inespe. “Por meio de uma parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Milton Campos, o Instituto recebe os detentos para entrevistas com alunos e professores, quinzenalmente, e sob orientação dos docentes eles dão encaminhamento às demandas desse público junto ao poder judiciário”, explica Juarez. Ele destaca a importância de ampliar esse serviço também à família dos presos, uma vez que, há muitos casos em que os parentes não têm ciência dos direitos que a pessoa tem.
Outro ponto que ele destaca é a contribuição do serviço para a formação acadêmica dos alunos. “Os atendimentos permitem ao estudante de direito a oportunidade de conhecer o sistema penitenciário na prática, o que contribui para sua formação”, afirma.
Saiba mais
Idealizado pelo presidente Juarez Morais, o Inespe foi fundado em 2007 com o objetivo de propor mudanças no sistema penitenciário destacando o fiel cumprimento da lei das execuções penais; a adequação da legislação penal e correlata; a proteção da sociedade; a prevenção x ressocialização e autossuficiência.
O grupo é formado por 25 membros, entre juízes, desembargador, professores de direito, delegados, servidores públicos do Judiciário, advogados e outros. A partir da aquisição da sede própria, a proposta é abrir também para a participação de escolas e estudiosos.
